Motivada pelo crescente número de denúncias sobre cidadãos recebendo indevidamente o Bolsa Família, a Prefeitura de Cruz Machado realizou uma reunião intersetorial de alinhamento. O encontro foi convocado a pedido da Ouvidoria Municipal, que tem registrado uma alta demanda de manifestações da população sobre irregularidades no programa. A reunião, realizada nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedeciti), contou com a presença do secretário e da diretora da pasta, da controladora interna (responsável pela Ouvidoria), da secretária de Assistência Social, das servidoras responsáveis pelo cadastramento do programa e do Assessor Geral da Administração.

O principal objetivo do encontro foi estruturar um fluxo ágil para a apuração das dezenas de denúncias recebidas. A população tem utilizado o Portal da Transparência do Governo Federal para consultar a lista de beneficiários, identificando e delatando casos de pessoas que não se enquadram nas regras. Para dar suporte técnico imediato a essas investigações, a reunião abordou a aplicação prática da recém-sancionada Lei Municipal nº 1.934/2026, que institui a Política de Fiscalização Ativa do CadÚnico no município.

Ficou definido que a Sedeciti atuará, de forma imediata, no cruzamento de dados internos—como folhas de pagamento, alvarás, tributos e cadastros imobiliários—para identificar inconsistências na renda e no patrimônio dos denunciados. Os relatórios de inteligência serão enviados à Secretaria de Assistência Social, que conduzirá os processos de averiguação com garantia do contraditório e da ampla defesa. O foco é combater o desvio de finalidade para que os recursos públicos cheguem diretamente a quem realmente precisa.

A gestão financeira e a distribuição dos recursos do Bolsa Família são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, porém, cabe aos municípios a obrigação legal de realizar o cadastramento e garantir a fidedignidade das informações locais. Com base na nova legislação de fiscalização municipal, os cidadãos de Cruz Machado que prestarem informações falsas ou omitirem dados patrimoniais e de renda para manter benefícios indevidos estarão cometendo infração contra a ordem pública. Esses fraudadores ficam sujeitos a multas administrativas locais que variam de 50 a 500 Unidades Fiscais Municipais (UFM), sem prejuízo das sanções federais, que incluem a devolução integral dos valores recebidos e penas de reclusão de 1 a 5 anos por estelionato.

Transparência e cancelamento voluntário

A onda de denúncias já tem gerado resultados práticos. As servidoras informaram que a intensa fiscalização popular provocou solicitações espontâneas de cancelamento por parte de beneficiários em situação incompatível, incluindo casos em que os mesmos indivíduos já acumulavam diversas queixas. A Prefeitura orienta que cidadãos cientes de sua situação irregular solicitem voluntariamente a atualização cadastral e o cancelamento do benefício, evitando a instauração de procedimentos que resultam em pesadas multas e sanções criminais.

A Secretaria de Assistência Social reforça que não divulga listas de beneficiários em grupos de mensagens ou redes sociais, não sendo sua responsabilidade a alimentação desses painéis. Contudo, destaca que os dados são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão a qualquer tempo diretamente no portal do Governo Federal.

Para facilitar o controle social contínuo, o município disponibiliza uma página própria com os dados gerais dos repasses e botões diretos tanto para a consulta federal quanto para denúncias (inclusive anônimas) na Ouvidoria Municipal, acessível aqui.