Cruz Machado, sexta-feira, 16 de outubro de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8h às 11h30 e das 13h às 16h30
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI N° 1095/2007, ALTERADO PELA LEI
1494/2015, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei n°1511, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a alteração do sistema de Controle Interno Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria do Município de Cruz Machado
– PR, e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria do Município de Cruz Machado, em
conformidade com a Lei Federal nº: 13.460/2017, Lei Municipal nº.: 1672/2019 e dá outras providências.
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UFM - 2026
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8h às 11h30 e das 13h às 16h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/10/2026
Portal atualizado em: 15/10/2026 14:13:45
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