Departamento de Tributação

Descrição:

O parcelamento de dívida ativa é um serviço que permite aos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a regularização de débitos tributários municipais, como IPTU, ISS, taxas e contribuições, por meio de pagamento parcelado. Com isso, o contribuinte pode negociar suas dívidas e evitar ações de cobrança judicial.

Requisitos:

Pessoa física: Documento de identidade (RG e CPF); Comprovante de endereço; Pessoa jurídica: CNPJ; Documento de identidade do representante legal;

Serviço Online:

Presencial e Online

Local:

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Período de Solicitação:

Quando o contribuinte possuir débitos inscritos em dívida ativa com o município e desejar regularizar a situação financeira por meio de parcelamento, facilitando o pagamento em condições ajustadas à sua capacidade.

Meios de Contato:

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão, utilize o Canal de Ouvidoria Municipal.

Dia e Horário de Atendimento:

Quando o contribuinte possuir débitos inscritos em dívida ativa com o município e desejar regularizar a situação financeira por meio de parcelamento, facilitando o pagamento em condições ajustadas à sua capacidade.

Documentos Necessários:

Pessoa física: Documento de identidade (RG e CPF); Comprovante de endereço; Pessoa jurídica: CNPJ; Documento de identidade do representante legal;

Prazo:

O prazo de processamento varia conforme a análise dos documentos e formalização do acordo. Em geral, o parcelamento é concluído no mesmo dia, após a entrega completa dos documentos e informações exigidas.

Forma de Acompanhamento:

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Observações:

O contribuinte deve manter o pagamento das parcelas em dia para não perder os benefícios do parcelamento, como suspensão de multas e juros adicionais. Caso mais de duas parcelas sejam inadimplidas, o acordo poderá ser cancelado.

Órgão Responsável:

Departamento de Tributação.