Cruz Machado, terça-feira, 18 de agosto de 2026
0800 642 3326
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8h as 11:30h e das 13:30 as 16:30h
Idioma
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Faça o download completo da Carta de Serviços:
Carta de Serviços
Lista de serviços
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresário de pequeno porte, criada para formalizar profissionais autônomos e microempresas. Ele oferece uma série de benefícios, como simplificação da tributação, emissão de nota fiscal e acesso a crédito.
Alterações de dados do MEI. Como endereço, atividades econômicas, entre outros.
Verificação de viabilidade do endereço e atividades econômicas de empresas antes da formalização.
A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual é um documento que deve ser entregue anualmente à Receita Federal. As principais informações a serem apresentadas no DASN são as receitas obtidas durante o ano.
O Alvará atesta que a empresa está em conformidade com as leis e normas municipais, podendo assim operar legalmente.
O Certificado de Microempreendedor Individual é um documento que comprova a inscrição do MEI e é emitido após a formalização do MEI.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é utilizado para o recolhimento dos impostos devidos pelo MEI.
A NFS-e, ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, é um documento fiscal digital que comprova a prestação de um serviço ou venda de produto(s).
O encerramento formal do MEI é o processo de baixa do CNPJ de microempreendedores que desejam encerrar suas atividades.
A Fomento Paraná é uma instituição financeira de desenvolvimento do Governo do Estado do Paraná. Seu principal objetivo é fomentar o crescimento econômico do estado, oferecendo linhas de crédito com juros atrativos e condições especiais para micro, pequenas e médias empresas paranaenses.
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 0 | 11 |
Grau total de satisfação
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UFM - 2026
R$ 2,36
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8h as 11:30h e das 13:30 as 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 14/08/2026
Portal atualizado em: 18/08/2026 08:23:27