Departamento de Tributação

Descrição:

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFSe-A) é um documento fiscal emitido eletronicamente por prestadores de serviços que não possuem cadastro municipal para emissão regular de notas fiscais eletrônicas. Ela é utilizada para formalizar a prestação de serviços e garantir o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Requisitos:

Documento de identidade (RG e CPF ); CNPJ no caso de Pessoa Jurídica; Comprovante de endereço; Requerimento preenchido com Informações sobre o serviço prestado (descrição do serviço, valor cobrado, e Dados do tomador do serviço (CPF/CNPJ, endereço, etc.)).

Serviço Online:

Presencial e Online

Local:

Eletrônico: Portal de Atendimento Tributário Municipal Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Período de Solicitação:

A NFSe-A deve ser solicitada por prestadores de serviços eventuais ou autônomos que não possuem sistema próprio de emissão de notas fiscais, mas necessitam emitir uma nota fiscal eletrônica para formalizar suas operações de prestação de serviços.

Meios de Contato:

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão, utilize o Canal de Ouvidoria Municipal.

Dia e Horário de Atendimento:

A NFSe-A deve ser solicitada por prestadores de serviços eventuais ou autônomos que não possuem sistema próprio de emissão de notas fiscais, mas necessitam emitir uma nota fiscal eletrônica para formalizar suas operações de prestação de serviços.

Documentos Necessários:

Documento de identidade (RG e CPF ); CNPJ no caso de Pessoa Jurídica; Comprovante de endereço; Requerimento preenchido com Informações sobre o serviço prestado (descrição do serviço, valor cobrado, e Dados do tomador do serviço (CPF/CNPJ, endereço, etc.)).

Prazo:

O prazo para emissão da NFSe-A é de até 1 dia útil após a solicitação, desde que todos os documentos e informações sejam fornecidos corretamente.

Forma de Acompanhamento:

Eletrônico: Portal de Atendimento Tributário Municipal Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Observações:

A NFSe-A é destinada a prestadores de serviços que não emitem notas fiscais regularmente. O contribuinte deve estar atento às obrigações tributárias relativas ao ISS.

Órgão Responsável:

Departamento de Tributação.