Departamento de Tributação

Descrição:

O alvará para eventos é uma autorização concedida pela Prefeitura Municipal para a realização de eventos temporários, como shows, feiras, festas, exposições, entre outros. Ele garante que o evento esteja em conformidade com a legislação municipal, atendendo às normas de segurança, acessibilidade, controle de som e outras exigências legais.

Requisitos:

Requerimento Preenchido; Cópia do RG/CPF do responsável pelo evento; CNPJ (se for o caso de pessoa jurídica); Projeto do evento, com especificação de local, data e horário; Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros (para eventos com locais fechados); Licenciamento ambiental (se necessário); Autorização de órgãos de segurança pública (quando aplicável); Contrato de locação ou autorização do proprietário do imóvel (quando o evento for realizado em local privado); Documentação de segurança e acessibilidade (para grandes eventos).

Serviço Online:

Presencial e Online

Local:

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Período de Solicitação:

Deve ser solicitado com antecedência sempre que houver a intenção de realizar eventos em espaços públicos ou privados que envolvam a participação do público, som amplificado, fechamento de ruas, ou que demandem segurança especial, tais como shows, festas, ou feiras.

Meios de Contato:

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão, utilize o Canal de Ouvidoria Municipal.

Dia e Horário de Atendimento:

Deve ser solicitado com antecedência sempre que houver a intenção de realizar eventos em espaços públicos ou privados que envolvam a participação do público, som amplificado, fechamento de ruas, ou que demandem segurança especial, tais como shows, festas, ou feiras.

Documentos Necessários:

Requerimento Preenchido; Cópia do RG/CPF do responsável pelo evento; CNPJ (se for o caso de pessoa jurídica); Projeto do evento, com especificação de local, data e horário; Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros (para eventos com locais fechados); Licenciamento ambiental (se necessário); Autorização de órgãos de segurança pública (quando aplicável); Contrato de locação ou autorização do proprietário do imóvel (quando o evento for realizado em local privado); Documentação de segurança e acessibilidade (para grandes eventos).

Prazo:

O prazo de emissão do alvará para eventos varia conforme o porte do evento e a complexidade da documentação. Normalmente, o prazo é de 1 a 15 dias úteis após a entrega de toda a documentação necessária. Eventos que requerem vistoria de segurança ou laudos ambientais podem ter prazos maiores.

Forma de Acompanhamento:

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Observações:

Eventos realizados sem o alvará adequado estão sujeitos a multas, interdição e outras penalidades administrativas.

Órgão Responsável:

Departamento de Tributação.