Departamento de Compras e Licitações

Descrição:

o reequilibro econômico financeiro do contrato, é o meio utilizado para manutenção da econômica firmada entre a Administração Pública e o particular.

Requisitos:

O(a) solicitante deve apresentar os seguintes documentos: Para revisão do contrato: solicitação conforme anexo I e II da Instrução Normativa 021/2022, nota da época da licitação e uma nota atual, certidões fiscais e trabalhistas atualizadas, noticia ou comunicado sobre o aumento. para reajuste: Solicitação com base na variação de índices previstos no edital e no contrato. Para repactuação: Solicitação conforme anexo I e II da Instrução Normativa 021/2022, nota da época da licitação e uma nota atual, certidões fiscais e trabalhistas atualizadas, noticia ou comunicado sobre o aumento, planilha de composição de custos.

Serviço Online:

Presencial e Online

Local:

Eletrônico: Protocolo Eletrônico; Presencial: Departamento de Compras e Licitações de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura.; Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.; Telefônico: 0800 642 3326 – Ramal 243 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.; E-mail: licitacao@pmcm.pr.gov.br

Período de Solicitação:

A contratada deve solicitar o reequilíbrio econômico do contrato, quando os valores contratados estiverem defasados, não acompanhando a variação de preços do mercado, os quais devem ser efetivamente comprovados conforme Instrução Normativa Municipal SCI n° 021/2022 ou para corrigir a desvalorização monetária devido à inflação, para contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Meios de Contato:

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão, utilize o Canal de Ouvidoria Municipal.

Dia e Horário de Atendimento:

A contratada deve solicitar o reequilíbrio econômico do contrato, quando os valores contratados estiverem defasados, não acompanhando a variação de preços do mercado, os quais devem ser efetivamente comprovados conforme Instrução Normativa Municipal SCI n° 021/2022 ou para corrigir a desvalorização monetária devido à inflação, para contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Documentos Necessários:

O(a) solicitante deve apresentar os seguintes documentos: Para revisão do contrato: solicitação conforme anexo I e II da Instrução Normativa 021/2022, nota da época da licitação e uma nota atual, certidões fiscais e trabalhistas atualizadas, noticia ou comunicado sobre o aumento. para reajuste: Solicitação com base na variação de índices previstos no edital e no contrato. Para repactuação: Solicitação conforme anexo I e II da Instrução Normativa 021/2022, nota da época da licitação e uma nota atual, certidões fiscais e trabalhistas atualizadas, noticia ou comunicado sobre o aumento, planilha de composição de custos.

Prazo:

O prazo para resposta à solicitação é de 30 (trinta dias), conforme previsto na Instrução Normativa Nº 021/2022

Forma de Acompanhamento:

Eletrônico: Protocolo Eletrônico; Presencial: Departamento de Compras e Licitações de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura.; Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.; Telefônico: 0800 642 3326 – Ramal 243 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.; E-mail: licitacao@pmcm.pr.gov.br

Órgão Responsável:

Departamento de Compras e Licitações.