Departamento de Projetos e Engenharia

Descrição:

Emissão de alvará que permite a construção em imóvel regular.

Requisitos:

Projeto arquitetônico (4 vias quando físico);; projeto hidrossanitário (4 vias quando físico);; projeto elétrico (4 vias quando físico);; projeto estrutural (4 vias quando físico);; memorial descritivo (4 vias quando físico);; matrícula atualizada (3 meses);; ART do engenheiro responsável;; Documento de identificação do proprietário.

Serviço Online:

Presencial e Online

Local:

Protocolo Eletrônico: Protocolo Eletrônico; Presencial: Departamento de Protocolo – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Período de Solicitação:

Quando há interesse em construir.

Meios de Contato:

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão, utilize o Canal de Ouvidoria Municipal.

Dia e Horário de Atendimento:

Quando há interesse em construir.

Documentos Necessários:

Projeto arquitetônico (4 vias quando físico);; projeto hidrossanitário (4 vias quando físico);; projeto elétrico (4 vias quando físico);; projeto estrutural (4 vias quando físico);; memorial descritivo (4 vias quando físico);; matrícula atualizada (3 meses);; ART do engenheiro responsável;; Documento de identificação do proprietário.

Prazo:

O serviço é fornecido em até 15 dias úteis.

Forma de Acompanhamento:

Protocolo Eletrônico: Protocolo Eletrônico; Presencial: Departamento de Protocolo – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Órgão Responsável:

Departamento de Projetos e Engenharia